Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1321/2026
ESTABELECE RESTRIÇÕES À DIFUSÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS, PATROCÍNIOS E AÇÕES DE MARKETING DE SERVIÇOS, PRODUTOS E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TEOR ESTRITAMENTE ADULTO EM RECINTOS E EVENTOS DE LAZER, ESPORTE, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VISANDO RESGUARDAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ESTABELECE RESTRIÇÕES À DIFUSÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS, PATROCÍNIOS E AÇÕES DE MARKETING DE SERVIÇOS, PRODUTOS E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TEOR ESTRITAMENTE ADULTO EM RECINTOS E EVENTOS DE LAZER, ESPORTE, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VISANDO RESGUARDAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Wamberto Ulysses · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026