Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em13/08/2025
- AutorWamberto UlyssesREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Wamberto Ulysses · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
10/10/2025 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026