Projeto · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Projeto de Lei nº 54/2026
Institui reserva de unidades habitacionais para famílias que tenham, em seu núcleo familiar, criança ou adolescente com deficiência, no âmbito dos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos com participação do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui reserva de unidades habitacionais para famílias que tenham, em seu núcleo familiar, criança ou adolescente com deficiência, no âmbito dos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos com participação do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
- Autor
- Paulo Japonês · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026