Projeto · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
Dispõe sobre alterações em artigos da Lei Orgânica Municipal que tratam de atribuições da Câmara Municipal, atualiza citações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em26/06/2025
- AutorDouglas Khenayfis AdvogadoAvante
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre alterações em artigos da Lei Orgânica Municipal que tratam de atribuições da Câmara Municipal, atualiza citações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
- Autor
- Douglas Khenayfis Advogado · Avante
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
10/07/2025 · Aprovado - Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 d
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026