Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26265/2026
Dispõe sobre a transparência, publicidade e divulgação obrigatória das informações relativas aos voos institucionais, viagens oficiais, utilização de aeronaves públicas ou fretadas e gastos correlatos no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a transparência, publicidade e divulgação obrigatória das informações relativas aos voos institucionais, viagens oficiais, utilização de aeronaves públicas ou fretadas e gastos correlatos no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de BA
- Autor
- Dr. Diego Castro · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026