Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26340/2026
Altera a Lei n° 6.677/94, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, para permitir a redução da carga horária para servidores públicos com descendentes, cônjuge ou dependentes com deficiência, na forma que indica.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei n° 6.677/94, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, para permitir a redução da carga horária para servidores públicos com descendentes, cônjuge ou dependentes com deficiência, na forma que indica.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de BA
- Autor
- Hilton Coelho · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026