Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26247/2026
Altera a Lei Estadual n° 8.352, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, para assegurar a eleição direta e democrática para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) das Universidades Estaduais e extinguir a lista tríplice.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Estadual n° 8.352, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, para assegurar a eleição direta e democrática para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) das Universidades Estaduais e extinguir a lista tríplice.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de BA
- Autor
- Hilton Coelho · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026