Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26355/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, em tempo real, da localização dos veículos do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia aos guichês de atendimento das empresas nos terminais rodoviários e aos usuários, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, em tempo real, da localização dos veículos do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia aos guichês de atendimento das empresas nos terminais rodoviários e aos usuários, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de BA
- Autor
- Luciano Ribeiro · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026