Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26228/2026
Dispõe sobre a implantação do “Programa Carro Seguro”, no âmbito do Estado da Bahia, voltada ao rastreamento e à restituição de carros furtados ou roubados de motoristas que utilizam aplicativos de transporte de passageiros ou entregas.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a implantação do “Programa Carro Seguro”, no âmbito do Estado da Bahia, voltada ao rastreamento e à restituição de carros furtados ou roubados de motoristas que utilizam aplicativos de transporte de passageiros ou entregas.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de BA
- Autor
- Jurailton Santos · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026