Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26338/2026
Altera a Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, para explicitar a destinação ao Fundo de receitas decorrentes da monetização e da exploração econômica de conteúdos digitais públicos produzidos pela Administração Pública Estadual.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, para explicitar a destinação ao Fundo de receitas decorrentes da monetização e da exploração econômica de conteúdos digitais públicos produzidos pela Administração Pública Estadual.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de BA
- Autor
- Olivia Santana · PCdoB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026