Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26391/2026
Altera a lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, para assegurar aos empregados ativos e inativos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA a possibilidade de adesão individual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV.
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Do que se trata
Altera a lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, para assegurar aos empregados ativos e inativos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA a possibilidade de adesão individual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de BA
- Autor
- Robinson Almeida · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026