Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26231/2026
Institui o Selo Distribuição Legal – “Quem se Importa, Ganha” no âmbito do Estado da Bahia, destinado ao reconhecimento institucional de empresas do setor de distribuição e abastecimento que adotem práticas de legalidade empresarial, governança corporativa, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Selo Distribuição Legal – “Quem se Importa, Ganha” no âmbito do Estado da Bahia, destinado ao reconhecimento institucional de empresas do setor de distribuição e abastecimento que adotem práticas de legalidade empresarial, governança corporativa, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de BA
- Autor
- Robinson Almeida · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026