Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26280/2026
Institui diretrizes de segurança para transações de elevado valor financeiro realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos (PIX) em estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado da Bahia.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui diretrizes de segurança para transações de elevado valor financeiro realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos (PIX) em estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado da Bahia.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de BA
- Autor
- Hassan · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026