Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 217/2025
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS MARANHENSES EM EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE NOS CACHÊS PAGOS, FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS MARANHENSES EM EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE NOS CACHÊS PAGOS, FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Carlos Lula · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026