Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, QUANTO À PROPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, ESTABELECENDO O PROCEDIMENTO A SER OBSERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, QUANTO À PROPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, ESTABELECENDO O PROCEDIMENTO A SER OBSERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Carlos Lula · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026