Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 119/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.538, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR E REGULAMENTAR O SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.538, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR E REGULAMENTAR O SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Carlos Lula · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026