Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 102/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR PELA PESCA ARTESANAL DO MARANHÃO, VOLTADA À REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E À VALORIZAÇÃO DA PESCA ARTESANAL, DA AQUICULTURA FAMILIAR E DO EXTRATIVISMO AQUÁTICO COMO VETORES DE SOBERANIA ALIMENTAR DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS MARANHENSES.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR PELA PESCA ARTESANAL DO MARANHÃO, VOLTADA À REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E À VALORIZAÇÃO DA PESCA ARTESANAL, DA AQUICULTURA FAMILIAR E DO EXTRATIVISMO AQUÁTICO COMO VETORES DE SOBERANIA ALIMENTAR DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS MARANHENSES.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Carlos Lula · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026