Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 380/2025
IMPLEMENTA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO, A PROMOÇÃO DE TREINAMENTOS SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
IMPLEMENTA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO, A PROMOÇÃO DE TREINAMENTOS SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Catulé Júnior · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026