Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 93/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA NÍVEIS 1, 2 E 3) E PACIENTES EM TRATAMENTO COM CANNABIS MEDICINAL PRESCRITA, ASSEGURANDO CONTINUIDADE TERAPÊUTICA, EDUCACIONAL, COMUNICACIONAL E FAMILIAR EM SITUAÇÕES DE ABORDAGEM POLICIAL, TRANSPORTE INSTITUCIONAL E CUSTÓDIA ESTATAL NO ESTADO DO MARANHÃO.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA NÍVEIS 1, 2 E 3) E PACIENTES EM TRATAMENTO COM CANNABIS MEDICINAL PRESCRITA, ASSEGURANDO CONTINUIDADE TERAPÊUTICA, EDUCACIONAL, COMUNICACIONAL E FAMILIAR EM SITUAÇÕES DE ABORDAGEM POLICIAL, TRANSPORTE INSTITUCIONAL E CUSTÓDIA ESTATAL NO ESTADO DO MARANHÃO.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Cláudio Cunha · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026