Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 247/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL 12.070/2023, PARA INCLUIR AS MULHERES CONTEMPLADAS PELO "ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA" NO PROGRAMA "MAIS RENDA".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA A LEI ESTADUAL 12.070/2023, PARA INCLUIR AS MULHERES CONTEMPLADAS PELO "ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA" NO PROGRAMA "MAIS RENDA".
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Daniella · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026