Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 136-B DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO INTEGRAL, EQUITATIVA E TEMPESTIVA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
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Do que se trata
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 136-B DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO INTEGRAL, EQUITATIVA E TEMPESTIVA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Constituição
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Dr. Yglésio · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026