Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 207/2026
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 9.437/2011, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9436/2011, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 12.755/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 9.437/2011, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9436/2011, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 12.755/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Dr. Yglésio · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026