Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 113/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO MARANHÃO PARA CANDIDATOS QUE TENHAM CURSADO O ENSINO MÉDIO EM REDES DE ENSINO DE ESTADOS COM ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO MARANHÃO PARA CANDIDATOS QUE TENHAM CURSADO O ENSINO MÉDIO EM REDES DE ENSINO DE ESTADOS COM ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Dr. Yglésio · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026