Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 338/2025
"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DA ISENÇÃO DE IPVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA."
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DA ISENÇÃO DE IPVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA."
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Eric Costa · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026