Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 564/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIREITO À MEIA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIREITO À MEIA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Guilherme Paz · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026