Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 169/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MACA GINECOLÓGICA ACESSÍVEL E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA ATENDIMENTO DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MACA GINECOLÓGICA ACESSÍVEL E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA ATENDIMENTO DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Iracema Vale · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026