Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 560/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU DE LAZER CUSTEADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS DO ESTADO DO MARANHÃO, DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONDENADO, MEDIANTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIME DECORRENTE DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU DE LAZER CUSTEADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS DO ESTADO DO MARANHÃO, DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONDENADO, MEDIANTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIME DECORRENTE DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Júlio Mendonça · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026