Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 144/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.089, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA AQUICULTURA, PARA REFORÇAR A BIOSSEGURANÇA AQUÍCOLA, PREVENIR ESCAPES E VEDAR INTRODUÇÃO/SOLTURA IRREGULAR DE ESPÉCIES EM AMBIENTES AQUÁTICOS ABERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.089, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA AQUICULTURA, PARA REFORÇAR A BIOSSEGURANÇA AQUÍCOLA, PREVENIR ESCAPES E VEDAR INTRODUÇÃO/SOLTURA IRREGULAR DE ESPÉCIES EM AMBIENTES AQUÁTICOS ABERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Júlio Mendonça · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026