Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 266/2025
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 10.606 DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO "REMIÇÃO PELA LEITURA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO"
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Do que se trata
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 10.606 DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO "REMIÇÃO PELA LEITURA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO"
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Mical Damasceno · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026