Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2025
INCLUI O INCISO VII AO ART. 92, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 111 E ACRESCENTA O ART. 111-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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Do que se trata
INCLUI O INCISO VII AO ART. 92, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 111 E ACRESCENTA O ART. 111-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Constituição
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Neto Evangelista · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026