Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 52/2026
ALTERA A LEI Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REDUZIR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ALÍQUOTAS DO ICMS INCIDENTES SOBRE COMBUSTÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REDUZIR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ALÍQUOTAS DO ICMS INCIDENTES SOBRE COMBUSTÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Othelino Neto · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026