Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 284/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.735, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS AO ESTADO DO MARANHÃO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.735, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS AO ESTADO DO MARANHÃO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Rodrigo Lago · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026