Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 261/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ANTECIPAR A IMPLANTAÇÃO DAS PARCELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I A VII DOS ARTS. 1º, 2º E 3º E NO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 12.121, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ANTECIPAR A IMPLANTAÇÃO DAS PARCELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I A VII DOS ARTS. 1º, 2º E 3º E NO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 12.121, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Rodrigo Lago · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026