Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 171/2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.874, DE 7 DE MAIO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.874, DE 7 DE MAIO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Rodrigo Lago · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026