Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 79/2026
ALTERA O INCISO IV DO ART. 9º DA LEI Nº 6.513, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA FIXAR EM 35 (TRINTA E CINCO) ANOS O LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR.
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Do que se trata
ALTERA O INCISO IV DO ART. 9º DA LEI Nº 6.513, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA FIXAR EM 35 (TRINTA E CINCO) ANOS O LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MA
- Autor
- Wellington do Curso · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026