Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026
Proíbe o uso de substâncias adesivas em muros, cercas e demais estruturas externas no Município de Franca, com o objetivo de prevenir a morte e o sofrimento de aves e outros animais silvestres e domésticos.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Proíbe o uso de substâncias adesivas em muros, cercas e demais estruturas externas no Município de Franca, com o objetivo de prevenir a morte e o sofrimento de aves e outros animais silvestres e domésticos.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Franca/SP
- Autor
- Lindsay Cardoso · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026