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Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026: Câmara Municipal de Franca/SP · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em02/03/2026
AutorGilson PelizaroPT

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências.

Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Casa: Câmara Municipal de Franca/SP
Autor: Gilson Pelizaro · PT

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Votações

10/03/2026 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
14 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026