Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 229/2025
Institui o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Franca, cria o Comitê Municipal de Acompanhamento do Protocolo TEA e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em01/12/2025
- AutorWalker Bombeiro da LibrasPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Franca, cria o Comitê Municipal de Acompanhamento do Protocolo TEA e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Franca/SP
- Autor
- Walker Bombeiro da Libras · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
15/12/2025 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
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