Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Resolução nº 6/2026
Altera a Resolução nº 668, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/03/2026
- AutorFransérgio GarciaPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Resolução nº 668, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Franca/SP
- Autor
- Fransérgio Garcia · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
17/03/2026 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
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