Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Resolução nº 11/2025
Acrescenta alínea "i" ao artigo 5º, inciso I da Resolução nº 256, de 30 de Abril de 2003, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero nesta Casa e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em03/04/2025
- AutorMarilia MartinsPSOL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Acrescenta alínea "i" ao artigo 5º, inciso I da Resolução nº 256, de 30 de Abril de 2003, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero nesta Casa e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Franca/SP
- Autor
- Marilia Martins · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
27/05/2025 · Rejeitada - Matéria: Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026