Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 879/2025
Altera o art.34 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar o fornecimento de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública estadual de ensino, garantindo acessibilidade e inclusão educacional.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/10/2025
- AutorAbdala FraxeAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera o art.34 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar o fornecimento de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública estadual de ensino, garantindo acessibilidade e inclusão educacional.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Abdala Fraxe · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026