Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 900/2025
Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. (prioridade na remoção ou remanejamento funcional de servidores públicos que possuem filhos ou dependentes com deficiência)
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Do que se trata
Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. (prioridade na remoção ou remanejamento funcional de servidores públicos que possuem filhos ou dependentes com deficiência)
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Cabo Maciel · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026