Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 604/2026
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.388, de 22 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Amazonas” (isenção em dobro em estacionamento para pessoas idosas).
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.388, de 22 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Amazonas” (isenção em dobro em estacionamento para pessoas idosas).
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Delegado Péricles · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026