Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025
REVOGA, na forma que especifica, os parágrafos 1º e 2º do Art. 59-B da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.
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Do que se trata
REVOGA, na forma que especifica, os parágrafos 1º e 2º do Art. 59-B da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Cristiano D’Angelo · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026