Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025
ALTERA a Lei nº 6.776, de 6 de março de 2024, que "DISPÕE sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino." (inclusão de penalidades financeiras e o direcionamento dos valores arrecadados para programas educativos)
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/02/2025
- AutorComandante DanREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
ALTERA a Lei nº 6.776, de 6 de março de 2024, que "DISPÕE sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino." (inclusão de penalidades financeiras e o direcionamento dos valores arrecadados para programas educativos)
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Comandante Dan · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026