Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 595/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 6.555, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
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Do que se trata
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 6.555, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Débora Menezes · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026