Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 385/2025
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 31 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar alimentação adequada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internadas em unidades hospitalares de saúde (fornecimento de alimentação adequada às necessidades sensoriais e seletivas durante o período de internação em unidades hospitalares )
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 31 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar alimentação adequada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internadas em unidades hospitalares de saúde (fornecimento de alimentação adequada às necessidades sensoriais e seletivas durante o período de internação em unidades hospitalares )
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Mayra Dias · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026