Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6026/2025
ALTERA A LEI 11.007/2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO PARA PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ALTERA A LEI 11.007/2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO PARA PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Branco Mendes · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026