Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4686/2025
Dispõe sobre a proibição de contratação de eventos artísticos pelo Poder Executivo Estadual ou que recebam incentivos de recursos públicos estaduais, que façam apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proibição de contratação de eventos artísticos pelo Poder Executivo Estadual ou que recebam incentivos de recursos públicos estaduais, que façam apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Branco Mendes · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026