Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6381/2026
Estabelece normas de proteção ao consumidor relativas ao custeio do frete para entrega de móveis, eletrodomésticos, materiais de construção e outros produtos congêneres, adquiridos em lojas físicas comerciais de grande porte, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece normas de proteção ao consumidor relativas ao custeio do frete para entrega de móveis, eletrodomésticos, materiais de construção e outros produtos congêneres, adquiridos em lojas físicas comerciais de grande porte, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Adriano Galdino · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026